Condições de utilização

1. O Serviço

O Pronext é uma aplicação de apoio à decisão desportiva: previsões geradas por modelos de inteligência artificial, índices de confiança, fatores explicativos e um assistente de conversação. O Serviço fornece informações estatísticas para fins exclusivamente informativos e de entretenimento.

O Pronext não é um operador de jogos nem de apostas: nenhuma aposta pode ser feita na aplicação ou no site, e nenhuma transação de aposta é neles realizada.

O site pronext-app.com apresenta o Serviço, permite contactar-nos e remete para a aplicação. A sua consulta é livre e não requer conta.

2. Idade mínima e conta

O Serviço é reservado a pessoas com 18 anos ou mais.

A criação de uma conta requer um endereço de email válido e uma palavra-passe. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta. Informe-nos sem demora em caso de utilização não autorizada.

3. Nenhuma garantia de ganhos

As previsões baseiam-se em modelos estatísticos cujos resultados são, por natureza, incertos. Não constituem aconselhamento financeiro nem um incentivo a apostar, e não garantem qualquer ganho. Você permanece o único responsável pelas suas decisões, incluindo as apostas que fizer junto de operadores terceiros.

O jogo comporta riscos: endividamento, isolamento, dependência. Se você ou alguém próximo estiver em dificuldade, contacte um serviço de apoio como a Linha 1414 do ICAD, em Portugal (chamada anónima, gratuita e confidencial, nos dias úteis das 10h00 às 18h00), ou o organismo equivalente do seu país. Consulte também a nossa página Jogo responsável.

4. Planos e assinaturas

O Serviço propõe um plano gratuito (Freemium) com funcionalidades limitadas e duas assinaturas pagas — Standard a 14,99 € por mês e Pro a 29,99 € por mês, com todos os impostos incluídos — que desbloqueiam funcionalidades adicionais. Os preços, moedas e periodicidades em vigor são apresentados na página Preços e na aplicação no momento da subscrição.

As assinaturas subscritas no telemóvel são geridas pela App Store (Apple) ou pelo Google Play: a faturação, a renovação e o cancelamento efetuam-se a partir da sua conta da loja de aplicações. As assinaturas subscritas na web são faturadas através do nosso prestador de pagamentos Stripe.

Salvo cancelamento antes do vencimento (com pelo menos 24 horas de antecedência para as assinaturas subscritas através de uma loja de aplicações), a assinatura renova-se automaticamente por um período idêntico, ao preço em vigor. O cancelamento produz efeitos no final do período em curso; as funcionalidades pagas permanecem disponíveis até essa data.

As modalidades detalhadas (subscrição, pagamento, renovação, cancelamento, mudança de plano, direito de livre resolução) constam das Condições gerais de venda.

5. Direito de livre resolução

Se você reside na União Europeia, dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato nas compras à distância. Ao solicitar o acesso imediato ao conteúdo digital no momento da subscrição, você reconhece expressamente renunciar a este direito assim que a execução tiver começado, em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo francês. Para as compras efetuadas através da App Store ou do Google Play aplicam-se as políticas de reembolso da Apple e da Google.

6. Utilização aceitável

Você compromete-se a não: (a) revender, publicar ou redistribuir as previsões e os conteúdos do Serviço; (b) aceder ao Serviço por meios automatizados (scraping, robôs) ou contornar as suas medidas técnicas; (c) descompilar o Serviço ou tentar extrair os seus modelos e algoritmos; (d) utilizar o Serviço para fins ilícitos ou para prejudicar terceiros.

O incumprimento destas regras pode levar à suspensão ou à eliminação da conta, sem prejuízo de eventuais ações judiciais.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, a sua marca, a sua interface, os seus conteúdos e os seus modelos de previsão estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual e permanecem propriedade exclusiva nossa ou dos nossos licenciantes. Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível de utilização do Serviço, limitada a um uso privado. Os dados desportivos apresentados provêm de fornecedores terceiros e permanecem sujeitos aos respetivos direitos.

8. Disponibilidade e evolução do Serviço

Esforçamo-nos por assegurar um acesso contínuo ao Serviço, sem poder garantir uma disponibilidade ininterrupta: manutenções, incidentes técnicos ou falhas de fornecedores terceiros (dados desportivos, alojamento) podem afetar o seu funcionamento.

Podemos fazer evoluir, suspender ou retirar funcionalidades. Se uma alteração reduzir substancialmente as funcionalidades de uma assinatura paga em curso, você poderá cancelá-la.

9. Responsabilidade

O Serviço é fornecido « tal como está ». Respondemos pelos danos diretos e previsíveis causados por um incumprimento da nossa parte, nos termos do direito comum. Em contrapartida, não podemos ser responsabilizados pelas perdas relacionadas com apostas feitas junto de operadores terceiros nem pelas decisões que você toma com base nas previsões, que continuam a ser estimativas estatísticas.

Nenhuma estipulação das presentes Condições limita ou exclui uma responsabilidade que não possa ser legalmente limitada ou excluída, nomeadamente perante os consumidores: não aplicamos qualquer limite de indemnização a seu respeito.

10. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais (conta, preferências, assinatura, dados técnicos, mensagens enviadas ao assistente) é descrito na nossa política de privacidade. Os cookies do site são descritos na política de cookies.

11. Encerramento da conta

Você pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da aplicação (Definições → Privacidade). Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação das presentes Condições, com notificação prévia, salvo urgência ou obrigação legal.

Eliminar a sua conta não põe fim a uma assinatura paga. Uma assinatura subscrita através da App Store ou do Google Play continua a ser cobrada pela loja de aplicações enquanto não for cancelada a partir da gestão de assinaturas da sua conta Apple ou Google; uma assinatura subscrita na web deve ser cancelada a partir do portal Stripe disponível no seu perfil. Cancele primeiro a assinatura e elimine depois a sua conta (ver o artigo 5 das Condições gerais de venda).

12. Alterações das Condições

Podemos alterar estas Condições para refletir a evolução do Serviço ou da regulamentação. Em caso de alteração substancial, você será informado na aplicação ou por email pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. A utilização do Serviço após essa data vale como aceitação das Condições alteradas.

13. Lei aplicável e litígios

Estas Condições são regidas pelo direito francês, sem privar os consumidores residentes noutro país das proteções imperativas do seu local de residência.

Em caso de litígio, contacte-nos primeiro para procurarmos uma solução amigável. Em conformidade com os artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, você pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. Os contactos do mediador competente são comunicados mediante pedido para contact@pronext-app.com.

Na falta de acordo, serão competentes os tribunais previstos na lei.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre estas Condições: contact@pronext-app.com, através da página Contacto ou através da assistência integrada na aplicação (Perfil → Ajuda e suporte).