Informações legais
Condições gerais de venda
As presentes condições gerais de venda (as « CGV ») regem a subscrição das assinaturas pagas do serviço Pronext (o « Serviço ») propostas por PATOUAH PARNASSE LTD, Private Limited Company registada sob o número 14189040 (Companies House, England & Wales), com sede em 5 Brayford Square, London E1 0SG, Royaume-Uni (« Pronext », « nós »), a qualquer consumidor que atue para fins não profissionais (« você »). Pode contactar-nos por email para contact@pronext-app.com. Complementam as Condições de utilização, que permanecem aplicáveis à utilização do Serviço. Qualquer subscrição vale como aceitação das CGV em vigor na data da encomenda.
1. Os planos
O Serviço está acessível através de três planos:
- Freemium — grátis: acesso à aplicação e ao calendário de jogos, com funcionalidades limitadas.
- Standard — 14,99 € por mês: ficha de jogo completa, previsões ilimitadas, modo Especialista e explicações de IA detalhadas.
- Pro — 29,99 € por mês: tudo do Standard, mais o assistente de IA Pix, as notícias e onzes prováveis, as notificações premium, os widgets e o suporte prioritário.
O detalhe das funcionalidades incluídas em cada plano consta da página Preços. Os preços são expressos em euros, com todos os impostos incluídos. O conteúdo dos planos pode evoluir; uma alteração que reduza substancialmente as funcionalidades de uma assinatura em curso confere-lhe o direito de a cancelar.
2. Subscrição
A subscrição pressupõe uma conta Pronext e é reservada a pessoas maiores de idade. Efetua-se:
- Na web (https://app.pronext.io): pagamento por cartão bancário através do Stripe Checkout, página de pagamento alojada e protegida pela Stripe; Pronext nunca tem acesso aos dados do seu cartão.
- Em iOS e Android: compra integrada através da sua conta App Store (Apple) ou Google Play (Google), ao mesmo preço.
O contrato é celebrado com a confirmação do pagamento; você recebe então uma confirmação por email (web) ou pela sua loja de aplicações (telemóvel), e o plano é ativado imediatamente na sua conta. Podemos recusar ou anular uma encomenda em caso de fraude, de litígio de pagamento anterior ou de utilização contrária às Condições de utilização.
3. Preço e pagamento
O preço aplicável é o apresentado no momento da subscrição. É cobrado todos os meses, na data de aniversário da subscrição, pela Stripe (web) ou pela sua loja de aplicações (telemóvel). Em caso de falha de pagamento, o acesso às funcionalidades pagas pode ser suspenso após várias tentativas sem sucesso, e a assinatura cancelada em seguida; a sua conta regressa então ao Freemium.
Podemos alterar os nossos preços. Qualquer alteração é-lhe notificada pelo menos 30 dias antes da sua aplicação, que só ocorre no vencimento seguinte; você pode cancelar antes dessa data sem custos. No telemóvel, aplica-se o procedimento de informação e consentimento da Apple ou da Google.
4. Duração e renovação automática
A assinatura é celebrada pelo período de um mês e renova-se automaticamente, por renovação tácita, por períodos sucessivos de um mês, ao preço em vigor, salvo cancelamento antes do vencimento (com pelo menos 24 horas de antecedência para as assinaturas subscritas através de uma loja de aplicações).
Você pode pôr fim à renovação a qualquer momento e sem custos, segundo as modalidades do artigo 5. Para as assinaturas subscritas na web, o cancelamento efetua-se em linha, em poucos cliques, em conformidade com o artigo L215-1-1 do Código do Consumo francês.
5. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento, sem compromisso nem justificação:
- Assinatura subscrita na web: a partir do seu perfil, através do portal de gestão Stripe (« Gerir a minha assinatura »).
- Assinatura subscrita em iOS ou Android: a partir da gestão de assinaturas da sua conta App Store ou Google Play.
Eliminar a sua conta Pronext não põe fim à sua assinatura: uma assinatura subscrita através da App Store ou do Google Play continua a ser cobrada pela loja de aplicações enquanto não for cancelada a partir da gestão de assinaturas da sua conta Apple ou Google. Cancele primeiro a assinatura segundo as modalidades acima e elimine depois a sua conta, se o desejar.
O cancelamento produz efeitos no final do período mensal em curso: você mantém o acesso ao seu plano até essa data, e a sua conta regressa depois ao Freemium sem perda dos seus dados. O período iniciado não é reembolsado, salvo disposição legal em contrário ou política de reembolso da sua loja de aplicações.
Podemos cancelar uma assinatura em caso de violação das Condições de utilização ou de falta de pagamento, com notificação prévia, salvo urgência ou obrigação legal.
6. Mudança de plano
Você pode mudar de plano a qualquer momento a partir do seu perfil ou da sua loja de aplicações. A passagem de Standard para Pro aplica-se segundo as regras da Stripe ou da sua loja de aplicações: imediatamente, com ajuste pro rata, ou no vencimento seguinte; nenhuma cobrança dupla é efetuada. A passagem para um plano inferior produz efeitos no vencimento seguinte.
7. Direito de livre resolução
Você dispõe, em princípio, de um prazo de catorze dias para resolver um contrato celebrado à distância, sem ter de justificar a sua decisão.
Sendo o Serviço um conteúdo digital fornecido sem suporte material e acessível imediatamente, você solicita, ao subscrever, a sua execução imediata e renuncia expressamente ao seu direito de livre resolução quanto à parte do contrato já executada, em conformidade com o artigo L221-28, 13.º do Código do Consumo francês.
Enquanto o acesso ao plano pago não tiver sido aberto, você pode exercer o seu direito de livre resolução escrevendo-nos para contact@pronext-app.com ou utilizando o formulário-tipo abaixo. Reembolsamo-lo então o mais tardar catorze dias após a receção da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento.
Para as compras efetuadas através da App Store ou do Google Play aplicam-se as políticas de reembolso da Apple e da Google. Você continua livre de cancelar a qualquer momento para o período seguinte (artigo 5).
8. Ausência de garantia de ganhos e conformidade
O Serviço fornece análises estatísticas para fins informativos. Nenhum plano garante resultados, ganhos ou desempenho; as previsões não constituem aconselhamento financeiro nem um incentivo a apostar. O Pronext não é um operador de jogos: nenhuma aposta pode ser feita na aplicação e nenhum dinheiro é envolvido para além do preço da assinatura. Os jogos de fortuna ou azar são proibidos a menores e comportam riscos (consulte Jogo responsável).
Você beneficia da garantia legal de conformidade aplicável aos conteúdos digitais e aos serviços digitais (artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês), bem como da garantia legal por defeitos ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês). Em caso de falta de conformidade, contacte-nos em contact@pronext-app.com: colocaremos o Serviço em conformidade ou, na sua impossibilidade, reduziremos o preço ou resolveremos o contrato nas condições previstas na lei.
9. Reclamações, mediação e litígios
Para qualquer reclamação, contacte primeiro o nosso suporte: contact@pronext-app.com ou a página Contacto. Comprometemo-nos a procurar uma solução amigável.
Em conformidade com os artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, você pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo no ano seguinte à sua reclamação escrita junto dos nossos serviços. Os contactos do mediador competente são comunicados mediante pedido para contact@pronext-app.com.
As presentes CGV são regidas pelo direito francês, sem privar os consumidores residentes noutro país da União Europeia das proteções imperativas do seu local de residência. Na falta de resolução amigável, serão competentes os tribunais previstos na lei.
10. Alteração das CGV
Podemos alterar as CGV para refletir a evolução do Serviço ou da regulamentação. A versão aplicável é a que estiver em vigor na data da subscrição ou da renovação; qualquer alteração substancial é-lhe notificada pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor.
11. Contacto
Para qualquer questão relativa à sua assinatura ou à sua faturação: contact@pronext-app.com, através da página Contacto ou através da assistência integrada na aplicação (Perfil → Ajuda e suporte).